Termos e condições

Termos do website e condições de fornecimento

Estes Termos do Website e condições de fornecimento (juntamente com os documentos aqui mencionados) estabelecem os termos e condições em que fornecemos qualquer produto ("Produto") ou serviço ("Serviço") disponibilizados para si no nosso site www.futurehealthbiobank.com/pt/ ( "o nosso site").

Por favor, leia os Termos do Website e condições de fornecimento com cuidado antes de adquirir qualquer produto ou serviço do nosso site. Ao adquirir qualquer produto ou serviço no website, concorda em vincular-se a estes termos do website e às condições de fornecimento e concorda também que, mediante a emissão de uma confirmação de envio correspondente a uma encomenda ou outra forma escrita de aceitação do pedido, estes termos do website e condições de fornecimento vão fazer parte integral do acordo entre si e a nossa empresa para o fornecimento do produto ou serviço que contratou (o "contrato").

Deverá imprimir uma cópia destes termos do website e condições de fornecimento para referência futura. Por favor, se aceita os respetivos termos do website e condições de fornecimento, clique no botão "Aceito". No caso de não concordar com estes termos do website e condições de fornecimento, não poderá encomendar/adquirir qualquer produto ou serviço no nosso website.


Informação Sobre Nós

futurehealthbiobank.com/pt/ é um site gerido pela Future Health Technologies Limited ("nós", "nós" e "nosso"). Estamos registados em Inglaterra e Wales com o registo comercial nº 04431145 e temos a nossa sede em 10 Faraday Building, Nottingham Science and Technology Park, University Boulevard, Nottingham NG7 2QP, United Kingdom. O nosso número de identificação fiscal é o GB 84746 3203.

Somos acreditados pela "Medicines and Healthcare products Regulatory Agency" do Reino Unido. O nosso nº de certificado é o 0083/00/00/0-04.

A nossa atividade é regulada pela "Human Tissue Authority" do Reino Unido. A nossa licença tem o nº 22503.


Responsabilidade

Ao efetuar a encomenda de qualquer produto ou serviço através do nosso site, confirma que:

  • está em condições de celebrar contratos vinculativos; e
  • que tem mais de 18 anos.


Como é que o contrato é celebrado

Depois de efetuar uma encomenda, receberá um e-mail a confirmar que recebemos seu pedido. Por favor tenha em atenção que tal não significa que seu pedido foi aceite. A sua encomenda constitui uma proposta para comprar o produto ou serviço selecionado. Todas as encomendas têm que ser aceites por nós, e confirmamos que aceitamos a sua encomenda através do envio de um email que confirma que o produto foi expedido (a " confirmação de expedição") ou através de qualquer outra forma escrita de aceitação, confirmando que vamos fornecer o serviço solicitado (se aplicável). O contrato só é válido a partir do momento em que lhe enviarmos a confirmação de expedição respetiva ou outra forma escrita de aceitação do pedido.

O contrato diz apenas respeito ao produto ou serviço cuja expedição tiver sido previamente confirmada por nós, através da confirmação de expedição ou outra forma escrita de aceitação do pedido. Não somos obrigados a fornecer qualquer outro produto ou serviço que possa fazer parte do seu pedido até que lhe seja enviada uma confirmação de expedição ou até que receba uma confirmação por escrito da expedição desse produto ou serviço.


A nossa posição

Podermos disponibilizar links no nosso site para sites de outras empresas, sejam empresas filiadas ou não. Não podemos assumir qualquer compromisso ou garantia de que os produtos ou serviços que comprar a fornecedores terceiros através do nosso site, ou de empresas a cujo site nós fornecemos um link no nosso site, vão (no caso de produtos) ser de qualidade satisfatória, e que se encontram aptos para o efeito ou em conformidade com a descrição ou especificação ou (no caso de serviços) foram realizados com um nível de exigência e cuidado razoável, pelo que, não podemos dar qualquer tipo de garantia nestas situações.

Nota: Este Aviso Legal não afeta os seus diretos perante o terceiro contraente, vendedor do produto ou serviço.


Direitos do Consumidor

Na qualidade de consumidor, poderá cancelar o contrato: (i) para o fornecimento de um produto a qualquer momento no prazo de 14 dias após o recebimento do produto, sendo que a contagem do prazo tem início no dia em que recebe o produto ; ou (ii) para o fornecimento de um serviço, no prazo de 14 dias a partir do dia em que foi celebrado o contrato para fornecimento do serviço (a menos que o Serviço tenha sido fornecido durante o período de cancelamento; neste caso este prazo de cancelamento não se aplica, ou seja, não pode cancelar o serviço). Nas situações acima mencionados, você receberá um reembolso total do preço pago pelo produto ou serviço de acordo com nossa política de reembolso estabelecida na cláusula 9 (ver em baixo).

Para cancelamento de um contato, terá que nos informar por escrito. Terá também que (quando o contrato é para fornecimento de um produto) nos devolver o produto imediatamente, nas mesmas condições em que o recebeu, suportando todos os custos e riscos. Tem a obrigação legal de cuidar do produto enquanto este estiver na sua posse. Se não cumprir esta obrigação, reservamo-nos ao direito de lhe mover uma a ação para obtenção de uma compensação. Por favor, note que por razões de higiene só aceitaremos retornos de kits de colheita de células estaminais se foram devolvidos intactos e ainda por usar. Os custos de envio para a devolução do produto são da sua responsabilidade e deve enviar o seu conteúdo para os nossos laboratórios em Nottingham para o endereço acima indicado.


Disponibilidade e Entrega

O seu pedido será disponibilizado na data de entrega ou de fornecimento indicada na confirmação de expedição ou noutra forma escrita de aceitação do pedido (conforme o caso) ou, se nenhuma data de entrega ou de fornecimento for especificada, então (no caso de um Produto) será entregue no prazo de 30 dias da data da confirmação de expedição ou de qualquer outra forma escrita de aceitação do pedido ou (no caso de um serviço) dentro de um prazo razoável durante o qual será emitida por nós uma aceitação do pedido sob a forma escrita, a não ser que se verifiquem circunstancias excecionais.


Risco e Titularidade

  • Será responsável pelo produto a partir do momento em que este lhe for entregue.
  • A propriedade do produto só passará a ser sua a partir do momento em que tivermos recebido a totalidade do pagamento de todas as somas que nos são devidas relacionadas com o produto, incluído taxas de entrega.


Preços e Pagamentos

Os preços dos produtos ou serviços são referenciados no nosso site regularmente, exceto em casos de erro evidente, e (salvo indicação em contrário no site) incluem IVA.

Os preços podem sofrer alterações a qualquer momento, mas estas alterações não afetam encomendas cuja confirmação de expedição já tiver sido enviada ou que tenham recebido confirmação escrita da aceitação do pedido.

Poderá acontecer que, apesar de todos os nossos esforços, um produto ou serviço listado no nosso site tenha um preço incorreto. Normalmente, a verificação do preço faz parte dos procedimentos de aceitação do pedido e / ou procedimentos de expedição pelo que, quando um preço correto de um produto ou serviço for inferior ao nosso preço apresentado no site, iremos cobrar a quantia mais baixa ao efetuar a expedição do produto ou ao prestar o serviço (conforme se aplicar). Se um preço correto de produto ou serviço for superior ao preço indicado no nosso site, entraremos em contato consigo para obter instruções antes de expedir o produto ou prestar o serviço (conforme se aplicar) ou caso esse contato não seja possível, rejeitaremos o seu pedido e será notificado dessa rejeição.

Não assumimos qualquer obrigação de fornecer qualquer serviço ou produto para si com o preço incorreto (inferior), mesmo que já tenhamos enviado uma confirmação de expedição ou outro tipo de confirmação escrita do pedido se verificarmos que o erro foi evidente e inequívoco, tendo sido facilmente reconhecido por si como um erro na fixação de preço.

O pagamento de qualquer produto ou serviço encomendado deve ser feita por cartão de crédito ou de débito. Nós aceitamos o pagamento com Visa, Mastercard, VISA débito, Visa Electron, Maestro, Solo e JCB. Até enviarmos o produto ou realizarmos o serviço solicitado, não será efetuada qualquer cobrança no seu cartão de crédito ou de débito.


A nossa política de reembolsos

Se cancelar o contrato celebrado entre nós:

dentro do período de reflexão de 14 dias estabelecido na cláusula 6.1 (em cima), iremos processar o reembolso devido mais o rapidamente possível e, o mesmo se aplica em qualquer um dos seguintes casos: (i) quando o contrato é para fornecimento de um produto e a devolução do produto é efetuada no prazo dos 14 dias; ou (ii) quando o contrato for para o fornecimento de um serviço, no prazo de 14 dias a contar do dia em que nos foi devolvido o produto. Em ambos os casos, faremos o reembolso do valor pago pelo produto na integra, incluindo os custos de envio do produto ou Serviço (conforme o caso). No entanto, é da sua responsabilidade suportar os custo da devolução do produto à Future Health Biobank.

Se por qualquer outro motivo (por exemplo, porque nos notificou em conformidade com a cláusula 19.2 não concordando com qualquer alteração das nossas políticas ou termos e condições, ou porque afirma que o produto ou serviço é defeituoso), iremos (quando aplicável) examinar o produto devolvido e, em qualquer caso, notificá-lo por e-mail dentro de um período razoável de tempo, para o informar se tem direito ao   reembolso total ou parcial do valor pago. Geralmente, processamos os reembolsos o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias a contar do dia em que lhe confirmámos por e-mail que tinha direito ao reembolso. Qualquer Produto devolvido por si devido a um defeito ser-lhe-á reembolsado na íntegra, incluindo o reembolso dos custos referentes ao envio do produto para si e os custos por si incorridos para nos desenvolver o item.

Normalmente o reembolso dos valores recebidos do cliente será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado para pagar a sua compra. Os reembolsos são efetuados na mesma moeda da transação original. Se a sua conta não estiver na mesma moeda, poder-se-ão aplicar flutuações cambiais e outros encargos bancários, o que poderá significar que o valor reembolsado na sua conta seja inferior ao valor originalmente pago por si. Não assumimos responsabilidade por qualquer perda da sua parte.


A nossa responsabilidade

Garantimos-lhe que: (i) qualquer produto comprado através do nosso site é de qualidade satisfatória, razoavelmente adequado para todos os fins a que se destina e num material que está em conformidade com a sua descrição ou especificação; e (ii) qualquer Serviço comprado através do nosso site será realizado com competência e cuidado. Por favor note que alguns hospitais poderão vir a recusar pedidos de recolha de células estaminais utilizando kits de colheita e não oferecemos nenhuma garantia quanto à abordagem de qualquer hospital relativamente a qualquer situação que possa surgir.

Não limitamos de forma alguma a nossa responsabilidade:

  • por morte ou danos pessoais causados pela nossa negligência;
  • na secção 2 (3) da Lei de Proteção do Consumidor de 1987; ;
  • por fraude ou dolo; ou
  • para qualquer outro assunto em que seria ilegal para excluir, ou tentar excluir, a nossa responsabilidade.

De acordo com cláusula 10.2 , não somos responsáveis ​​por perdas indiretas ou perdas em consequência que ocorram como efeito secundário da perda ou dano principal, incluindo, mas não limitados a:

  • perda de rendimentos ou receitas;
  • perda de negócios;
  • perda de lucros ou contratos;
  • perda de poupanças antecipadas;
  • perda de prestígio ou reputação;
  • perda de dados ou utilização; ou
  • tempo despendido,

que possam surgir e que sejam causados por ato ilícito (incluindo negligência), quebra de contrato ou outra.

De acordo com às cláusulas 10.2 e 10.3 , a nossa responsabilidade por perdas por si sofridas resultantes da violação de qualquer um destes termos do website e condições de fornecimento é estritamente limitada às perdas diretas e não devem, em caso algum, exceder o preço de compra do produto ou serviço (conforme o caso) que foi adquirido por si.

No caso de adquirir qualquer produto a partir de um fornecedor externo através do nosso site, a responsabilidade individual do fornecedor será estabelecida nos termos e condições desse fornecedor.


Cumprimento da Legislação em vigor

Se encomendar qualquer Produto do nosso site para a entrega fora do Reino Unido, tem que cumprir com todas as leis, estatutos e regulamentos do país para o qual o produto se destina. Não assumimos responsabilidade por violações feitas por si, nomeadamente, no que se refere a legislação, estatutos e/ou regulamentos.


Comunicações por escrito

A legislação aplicável exige que alguma das informações ou as comunicações que enviarmos para si sejam por escrito. Ao utilizar nosso site, concorda que a comunicação connosco será principalmente por via eletrônica. Entraremos em contato consigo por e-mail ou disponibilizaremos informações através de edital no nosso site. Para fins contratuais, concorda com a utilização destes meios eletrónicos de comunicação, reconhecendo que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações que lhe sejam efetuadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito.

Esta condição não afeta seus direitos legais.


Notificações

Todas as suas notificações devem ser enviadas para a Future Health Technologies Limited para info@fhbb.com. Ao efetuar uma encomenda, podemos notifica-lo tanto por email como para o seu endereço postal ou mediante qualquer uma das formas especificadas na cláusula 12.

Considera-se que a notificação foi recebida e devidamente prestada imediatamente após a publicação no nosso site, 24 horas após o envio de um email, ou três dias depois da data de envio de qualquer carta. No que se refere à prova de notificação, será aceite como prova, no caso de uma carta, que essa carta foi devidamente endereçada, carimbada e colocada no correio e, no caso de um e-mail, que tal e- mail foi enviado para o endereço de e-mail indicado pelo destinatário.


Transferência de Direitos e Obrigações

O contrato entre si e nós é vinculativo para si e para nós e para os respetivos sucessores e beneficiários.

Não pode transferir, ceder, cobrar ou dispor de um contrato, ou qualquer um dos seus direitos ou obrigações dele decorrentes, sem o nosso prévio consentimento por escrito.

Poderemos transferir, ceder, cobrar, subcontratar ou dispor de um contrato, ou de qualquer um dos nossos direitos ou obrigações dele decorrentes, a qualquer momento durante a vigência do contrato.


Situações fora do nosso controlo

Não podemos ser legalmente responsáveis ou assumir qualquer responsabilidade por uma falha da execução ou atraso no cumprimento de qualquer uma das obrigações ao abrigo de um contrato, causada(s) por eventos fora do nosso controlo razoável (“Evento de Força Maior”).

Um Evento de Força Maior inclui qualquer ato, evento, não-acontecimento, omissão ou acidente fora do nosso controlo e inclui, em particular (e entre outras) o seguinte:

  • strikes, lock-outs or other industrial action;
  • comoção civil, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para a guerra;
  • incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, afundamento, epidemia ou outro desastre natural;
  • impossibilidade de utilização de ferrovias, transportes marítimos, aéreos, rodoviários ou outros meios de transporte público ou privado;
  • impossibilidade de uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas; ou
  • os atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo.

A nossa atividade ao abrigo de qualquer contrato é considerada suspensa durante o período em que o Evento de Força Maior continua, e teremos uma prorrogação do prazo para a execução do mesmo durante esse período. Tentaremos que o Evento de Força Maior chegue ao fim ou tentaremos encontrar uma solução através da qual as nossas obrigações contratuais possam, ser realizadas, apesar do Evento de Força Maior.


Direito de renúncia

Em caso de incumprimento, em qualquer momento durante a vigência de um contrato, quer por incumprimento de qualquer uma das nossas obrigações nos termos do Contrato ou incumprimento de qualquer um destes termos do website e condições de fornecimento, ou se não formos capazes de exercer qualquer um dos direitos ou recursos a que tem direito nos termos do contrato, isso não constituirá uma renúncia de tais direitos ou recursos e não o isentará a si do cumprimento de tais obrigações.

A renúncia por nós de qualquer norma não constituirá uma renúncia de qualquer norma subsequente.

Nenhuma renúncia por nós de qualquer um destes termos do website e condições de fornecimento será eficaz se não for expressamente previsto que seja uma renúncia e ser-lhe-á comunicado, por escrito, de acordo com a cláusula 13.


Desvinculação

Se qualquer um destes termos do website e condições de fornecimento ou de quaisquer disposições de um contrato forem determinados por qualquer autoridade competente como inválidos, ilegais ou inexequíveis em qualquer medida, tal termo, condição ou disposição, nessa medida, será separada dos restantes termos, condições e disposições que continuarão a ser válidos em toda a extensão permitida.


Contrato integral

Estes termos do website e condições de fornecimento e qualquer documento expressamente mencionado neles representam o acordo completo entre nós em relação a qualquer contrato substituindo qualquer acordo prévio, entendimento ou arranjo entre as partes, seja ele oral ou por escrito.

Cada um de nós reconhece que, ao celebrar o contrato, nenhum de nós se fez depender em qualquer representação, empresa ou promessa dada pelo outro ou estar dependente de qualquer situação expressada oralmente ou por escrito nas negociações previas à celebração do contrato, exceto quando expressamente indicado neste site, nos Termos e condições de fornecimento.

Nenhuma das partes tem qualquer reclamação oral ou escrita relativamente a qualquer afirmação feita previamente à celebração do contrato (a menos que tal afirmação tenha sido feita de forma fraudulenta) e a única reclamação que poderá ser feito à outra parte é por violação do contrato, conforme previsto nestes termos do website e condições de fornecimento.


O nosso Direito de alterar estes termos e condições

Reservamo-nos ao direito de rever e alterar estes termos do website e condições de fornecimento periodicamente de modo a refletirem as alterações das condições existentes no mercado que podem afetar a nossa área de negócio, e também alterações ao nível da tecnologia, nos métodos de pagamento, legislativas, dos estatutos e exigências regulatórias e / ou por qualquer outra razão que considerarmos necessária ou relevante.

Estará sujeito às nossas políticas e termos e condições em vigor no momento em que solicitar qualquer produto ou serviço nosso, exceto quando: (i) qualquer alteração às políticas ou termos e condições (incluindo estes termos do website e condições de fornecimento) for efetuada na sequência de uma lei ou por indicação de uma autoridade governamental (neste caso, estas serão também aplicadas a encomendas anteriormente efetuadas por si); ou (ii) for notificado por nós de quaisquer alterações às políticas ou termos e condições (incluindo estes termos do website e condições de fornecimento), sendo que será notificado antes de lhe enviarmos a confirmação de expedição ou qualquer outra forma escrita de aceitação do pedido (neste caso, temos o direito de assumir que tais alterações foram aceites por si, a menos que nos notifique do contrário no prazo de sete dias úteis após a receção do Produto ou da prestação do Serviço (conforme o caso).


Lei e Jurisdição

Os contratos de compra de qualquer produto ou serviço através do nosso site serão regidos pelo direito suíço. Qualquer litígio decorrente ou relacionado a qualquer contrato (s) estará sujeito à jurisdição não-exclusiva dos tribunais da Suíça.